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A plataforma de Gestão Nacional do Imposto Sobre Serviço (ISS) é uma ferramenta tecnológica digital responsiva hospedada em cloud de alta performance 24/7/365 dias, que desburocratiza o cumprimento das obrigações tributárias aos contribuintes e a gestão do imposto aos servidores públicos dos municípios brasileiros. Foi parametrizada para realizar a aplicação de forma digital, inteligente e automática das regras nacionais do local do estabelecimento do prestador, do local da prestação ou do domicílio do prestador do serviço, nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, 157/2016, 175/2020 e legislação municipal.
Foi customizada para realizar o cálculo automático das alíquotas do ISS, o desenquadramento e a exclusão do Regime de Tributação do Simples Nacional nos termos do disposto na Lei Complementar nº 123/2006, 128/2008, 139/2011, 147/2014. Baseado na experiência do usuário, oferta vários serviços públicos digitais responsivos para serem acessados da palma da mão do servidor público, empreendedores e contribuintes.
Possui Application Programming Interface (API) para integração em tempo real da plataforma da Prefeitura com ambientes corporativos públicos e privados. Opera integrada ao Sistema Integrador Estadual e Municipal da REDESIM, Sistemas de Emissão de Notas Fiscais das Empresas e Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) da Secretaria da Receita Federal do Brasil, viabilizando o processamento da malha fina fiscal municipal.
Dispõe ainda do Processo Administrativo Tributário Digital com notificações via Domicílio Tributário Digital (DTD) e contencioso digital. Segue as regras da LGPD e dispõe da Declaração Digital das Instituições Financeiras (DIF) para cálculo automático do ISS dos Bancos, emissão do boleto de pagamento com registro e PIX, dentre outros serviços.
Marituba é um Município do Estado do Pará, região norte do país, localizado na Região Metropolitana de Belém, distante 11 km da capital. Possui uma extensão territorial de 103,279 km². Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, sua população foi estimada em 127.858 habitantes, sendo o nono maior município do Pará, seu PIB em 2015 foi de R$1,6 Bilhões estando na 14ª posição entre as cidades do estado. Em 2010, seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) era de 0,676, considerado médio, ocupando o 5º lugar no ranking estadual. O topônimo Marituba tem origem na língua índigena (nhengatu) que significa lugar abundante de Maris ou Umaris. Mari ou Umari é uma árvore pertencente à família das Icacináceas, Tuba significa lugar abundante.